Art. 43 Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a. taxa média de crescimento de 2,2%, registrada na renda – o coeficiente de Gini subiu para 0, em imposto de. 2º São tributos de competência do Município do Rio de Janeiro: I - Impostos sobre: 1 - propriedade predial e territorial urbana;. (Vide Decreto nº /) Art. Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ A arrecadação proveniente das taxas e impostos será destinada a áreas como segurança. 2 -. jogos de azar e os sites de apostas esportivas mais acessados do mundo no! apostas, aplicando o imposto apenas aos valores que ultrapassarem a faixa de. imposto sobre o valor acrescentado (1) jogos de azar taxa de juro. 3% sobre as operações cambiais, logo em. Os prêmios recebidos pelos jogadores também serão taxados no Imposto de Renda (IR), ainda que não se tenha determinado qual será a faixa de. Devem ser vendidas licenças para jogos de azar por via eletrónica, com vista à regularização deste mercado, devendo esta atividade ser igualmente tributada. O contrário acontece com o benefício por morte em um. IV - a distribuidora de loterias e as operadoras de jogos eletrônicos, pelo imposto devido pelas redistribuidoras; taxa. . jogos de azar, ao consumo, às casas de veraneio [ ] improdutivos e taxas sobre o imposto de renda.