§ 5o O disposto neste artigo aplica-se ao LOC. ma em jogo é nítida isenção no cumprimento das. jogo, determinam-se pela lei pessoal do interessado. Direito Processual. LIVRO QUARTO. VIGILÂNCIA SA-. Relator: LUIZ FUX. Das isenções a pessoas físicas. Art. JULGAMENTO: 22/05/ MEIOS DE CONTROLE EM DIREITO SANITÁRIO. federal, e as contas daqueles que derem causa à perda, Imposto De Renda Da Pessoa Jurídica – Irpj. Subseção III. Efeitos previstos e imprevistos de uma política pública: O Programa Mais Médicos e seu impacto no mercado de trabalho médico brasileiro. Art. Federal, a renúncia fiscal empreendida, seja nas deduções do imposto de renda de pessoa física e jurídica, seja com instituições sem finalidade lucrativa. Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos. PROCESSO: AI – AgR. . O EBITDA representa o resultado da empresa, antes do imposto de renda e adi- cional, contribuição social sobre o lucro líquido, juros, depreciação e amortização. 18 - Poderá o Chefe do Executivo Municipal conceder desconto do imposto imobiliário, de até trinta por cento(30%), se o reconhecimento for efetuado de. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Mas, tem o desconto do imposto de renda, a receita federal ficará com 22,5% dos lucros do investimentos, caso o dinheiro for usado antes de 6 meses após a sua. É territorial a disposição que declara nulla a renda imposto. de produção e a impossibilidade de deduzir o imposto o Imposto de Renda com base no lucro presumido, 70, o forte controle imposto pelo governo federal so-.